Justiça Federal obriga IF de Guanambi a manter intérprete de libras em sala de aula.

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Domingo, 01 de Dezembro de 2019

A Justiça Federal, em caráter liminar, determinou a manutenção do contrato com uma intérprete de libras do IF Baiano em Guanambi, no baixo sul da Bahia, sob pena de pagamento de multas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil pública foi proposta em 21 de outubro com o objetivo de garantir o atendimento das necessidades dos três alunos surdos que estudam atualmente no Instituto. Segundo a petição, o IF Baiano contava, naquela data, com três intérpretes apenas, sendo que uma delas estava em vias de afastamento em razão de doença ocupacional e outra, temporária, com contrato previsto para encerrar em 18 de novembro.

De acordo com o documento, são necessários cinco intérpretes de libras diante do quadro de alunos com deficiência auditiva. O contrato temporário com a intérprete, expirado em 18 de novembro, deve ser mantido até que haja a contratação de novos profissionais para a Instituição, que devem ser cinco, conforme decisão. O IF Baiano tem o prazo de 60 dias para finalizar as contratações.

O MPF requer ainda que, caso a ação seja considerada procedente, que o IF Baiano contrate tradutores/intérpretes de Libras cujo prazo se finde apenas após nomeação de servidores que reponham os temporários, que promova cursos e oficinais para capacitação dos servidores do campus Guanambi, bem como pagamento de compensação moral no valor de R$ 10 mil, para cada aluno prejudicado, por semestre em que tenha havido atendimento estudantil insuficiente de tradutores/intérpretes de Libras.





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